Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei 1.450-25 - Altera Anexo I da Lei 679-2001 (Plano carreira, cargos e salarios do Magistério Público).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 1.386-2023 - Altera a Lei 1.145-2015 (Plano de Cargos da Câmara Municipal).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.410-23 Altera Lei 1.327-21 Criação Serviço de Inspeção Sanitária Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.416-24 Abre Orçamento Fiscal credito adcional 450 mil.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.390-2023 (Obrigatoriedade dos estabelecimentos simbolo do TEA).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.389-2023 (Altera a Lei 007-63 - Criou o SAAE).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 710 - Autoriza o Executivo modificar descrição da ação prevista no Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária....pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 1.433-24 Fixa subsídios de Prefeito, Vice e dos Secretários Municipaos para 2025-2028.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.356-2022 - Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 679-2001, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.345-2021 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021

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