Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 1.297-2020 - Revoga a Lei Municipal nº 1.135, de 21 de novembro de 2014, ficando denominado de Saturnino Cardoso Rocha a escola municipal ora em construção no Povoado de Utinga,.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei 1.456-25 - Altera Lei 1.145-2015 - Plano Cargos, Vencimentos e Vantagens Funcionários da Câmara.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 1.359-2022 - Altera o Art. 46 da Lei Municipal nº 1.347-2021(Cria Agencia Reguladora de Saneamento Básico).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 11/2021
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 08/2021
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 10/2021
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 09/2021
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 06/2021
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 07/2021
Alteração da Lei Municipal nº 1.269-2019 - Lei de Diárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 05/2021

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