Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 410 - Disciplina a divulgação de informações de interesse do servidor público municipal, relativos ao FGTS.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 411 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - Fumsaúde.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 412 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente em mais 50%..PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 428 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - Funsaúde.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 470 - Denomina de Nossa Senhora da Conceição o Prédio Escolar localizado no Povao de Utinga.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 482 - Denomina de Prédio Escolar Camerindo Antunes Filho o prédio do Povoado de Porto Franco.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 524 - Denomina de José Barbosa e Silva o anexo da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 533 - Denomina de Vivaldo de Assis Curvello a Rua 4, do Bairro do Antigo Aeroporto.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 540 - Denomina de Eliezer José Leite o Prédio Escolar do Povoado de Saco dos Bois.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 544 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores da Estrada da Carnaúba - ACAEC.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998

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