[{"description": "", "title": "Lei nº 739 - Denomina de Nelson Alves de Almeida a Rua 3, do Bairro Henrique Sampaio..pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/89dfcc3de2de4965acc302e64bbe7158", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2003/lei-no-739-denomina-de-nelson-alves-de-almeida-a-rua-3-do-bairro-henrique-sampaio.pdf", "uid": "89dfcc3de2de4965acc302e64bbe7158"}, {"description": "", "title": "Lei nº 788 - Cria Controle Interno na Câmara Municipal.pdf", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/409d09daebc04818993e48f19810d110", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2004/lei-no-788-cria-controle-interno-na-camara-municipal.pdf", "uid": "409d09daebc04818993e48f19810d110"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.370-2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d1ee4b1920c547a3bcda87f15fb5ac20", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-no-1-370-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-2023.pdf", "uid": "d1ee4b1920c547a3bcda87f15fb5ac20"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.371-2022 - 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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências..pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/1af6048b40704eaa8c39caec81b50159", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2020/lei-no-1-303-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-xique-xique-para-o-exercicio-financeiro-de-2021-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "1af6048b40704eaa8c39caec81b50159"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.304-2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terra ubana à Associação SOS Bem Estar Animal, CNPJ nº 31.191.580-0001-75....pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/9e59acedca6f497ba34e828c9fd254ad", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2020/lei-no-1-304-2020-autoriza-o-poder-executivo-municipal-doar-area-de-terra-ubana-a-associacao-sos-bem-estar-animal-cnpj-no-31-191-580-0001-75.pdf", "uid": "9e59acedca6f497ba34e828c9fd254ad"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.305-2020 - 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Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/b26994ed828c40c0bb52dfcff286dd68", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2020/lei-no-1-307-2020-institui-o-novo-codigo-tributario-e-de-rendas-do-municipio-de-xique-xique-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "b26994ed828c40c0bb52dfcff286dd68"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.309-2020 - Autoriza a revisão, expurgo e consolidação de créditos tributários e não-tributários, inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências..pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/93e989f84f424c2aa06b84cc48317b7e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2020/lei-no-1-309-2020-autoriza-a-revisao-expurgo-e-consolidacao-de-creditos-tributarios-e-nao-tributarios-inscritos-em-divida-ativa-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "93e989f84f424c2aa06b84cc48317b7e"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.310-2020 - 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Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, no Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/6e4b3ed5155c480fb779ff3f7b3eebbd", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-no-1-349-2021-dispoe-sobre-a-criacao-de-memorial-em-homenagem-as-vitimas-do-novo-coronavirus-no-municipio-de-xique-xique-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "6e4b3ed5155c480fb779ff3f7b3eebbd"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.348-2021 - Reconhece de utilidade pública a Associação.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/672a18da9bc14a31add3430a2889a474", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-no-1-348-2021-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao.pdf", "uid": "672a18da9bc14a31add3430a2889a474"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.347-2021 - 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Nomeia Matheus Costa Cunha Bastos -  Assistente de Gabinete", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/7d0e11f599cb470293ce2e06f6266d2a", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-012-2021-nomeia-matheus-costa-cunha-bastos-assistente-de-gabinete", "uid": "7d0e11f599cb470293ce2e06f6266d2a"}, {"description": "", "title": "Ato nº 013-2021 - Nomeia Flávia Divina Felix Gonçalves - Oficial de Gabinete da Mesa", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d98485a6b4944380a273756c532d1d14", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-013-2021-nomeia-flavia-divina-felix-goncalves-oficial-de-gabinete", "uid": "d98485a6b4944380a273756c532d1d14"}, {"description": "", "title": "Ato nº 014-2021 - Nomeia Leandro da Conceição Pinto - Oficial de Gabinete", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/cca383797e0e4d03bec1a6515eec3769", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-014-2021-nomeia-leandro-da-conceicao-pinto-oficial-de-gabinete", "uid": "cca383797e0e4d03bec1a6515eec3769"}, {"description": "", "title": "Ato nº 015-2021 - 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Luto Oficial - Falecimento do Chiquinho Marçal", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/7c19f3015d63496ea5c2eb516b6ac18e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-023-2021-luto-oficial-falecimento-do-chiquinho-marcal", "uid": "7c19f3015d63496ea5c2eb516b6ac18e"}, {"description": "", "title": "Ato nº 024-2021 - Nomeia - Joelma Rodrigues dos Anjos - Assessora Especial da Presidência", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/fb23991d43c149f8921d29b458b20ef0", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-024-2021-nomeia-joelma-rodrigues-dos-anjos-assessora-especial-da-presidencia", "uid": "fb23991d43c149f8921d29b458b20ef0"}, {"description": "", "title": "Ato nº 025-2021 - Nomeia Jailson Rodrigues dos Santos - Subcoordenador Legislativo", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f15f4ec829154caf80380eedb1b72f7e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-025-2021-nomeia-jailson-rodrigues-dos-santos-subcoordenador-legislativo", "uid": "f15f4ec829154caf80380eedb1b72f7e"}, {"description": "", "title": "Ato nº 026-2021 - Exonera Victor Santana de Almeida - Assistente de Gabinete", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/27def8b476d64d91bdbf1562594320f9", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-026-2021-exonera-victor-santana-de-almeida-assistente-de-gabinete", "uid": "27def8b476d64d91bdbf1562594320f9"}, {"description": "", "title": "Ato nº 027-2021 - Exonera João Santos de Jesus - Assistente de Gabinete", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/8c245cf6594d4b0f86db7c0d081f9b5f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-027-2021-exonera-joao-santos-de-jesus-assistente-de-gabinete", "uid": "8c245cf6594d4b0f86db7c0d081f9b5f"}, {"description": "", "title": "Ato nº 028-2021 - Nomeia Adriana Barreto B. da Silva - Assistente de Gabinete", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/19c4ce714f644a4ab55247432dae7455", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-028-2021-nomeia-adriana-barreto-b-da-silva-assistente-de-gabinete", "uid": "19c4ce714f644a4ab55247432dae7455"}, {"description": "", "title": "Ato nº 029-2021 Nomeia Cosme Nunes da Cunha - 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Regulamenta Disponibilização das Contas Anuais 2020", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/829c75dfec1a4ceca69e576e49a09be9", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-032-2021-regulamenta-disponibilizacao-das-contas-anuais-2020", "uid": "829c75dfec1a4ceca69e576e49a09be9"}, {"description": "", "title": "Ato nº 033-2021 - Estabelece Medidas e Suspende Atividades Temporárias", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/2800128dbc1344779815959cec5cd1fb", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-033-2021-estabelece-medidas-e-suspende-atividades-temporarias", "uid": "2800128dbc1344779815959cec5cd1fb"}, {"description": "", "title": "Ato nº 034-2021 - Novas Medidas Suspensão e Fechamento das Atividades", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f7a8258e1c0e470ab171582c16e3587e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-034-2021-novas-medidas-suspensao-e-fechamento-das-atividades", "uid": "f7a8258e1c0e470ab171582c16e3587e"}, {"description": "", "title": "Ato nº 036-2021 - Diárias Vereadores e Servidores - Salvador", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/b059451f52bd4596accf5200966bf579", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-036-2021-diarias-vereadores-e-servidores-salvador", "uid": "b059451f52bd4596accf5200966bf579"}, {"description": "", "title": "Ato nº 037-2021 - Novas Medidas Suspensão e Fechametno das Atividades", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/5fb1381bb9a44550bf33b65c6f5e0812", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-037-2021-novas-medidas-suspensao-e-fechametno-das-atividades", "uid": "5fb1381bb9a44550bf33b65c6f5e0812"}, {"description": "", "title": "Ato nº 038-2021 - Diárias Presidente - Brasilia-DF", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d7ad41871dc942ba87abf6ac0bfbde22", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-038-2021-diarias-presidente-brasilia-df", "uid": "d7ad41871dc942ba87abf6ac0bfbde22"}, {"description": "", "title": "Ato nº 039-2021 - 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Reajusta Valores do Regulamento Telefonia Móvel Com Internet", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/3debe14656dc483e8aabffa719ea7b50", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-045-2021-reajusta-valores-do-regulamento-telefonia-movel-com-internet", "uid": "3debe14656dc483e8aabffa719ea7b50"}, {"description": "", "title": "Ato nº 046-2021 - Altera a Redação do Ato nº 071-2018 - Regulamento Telefonia móvel com internet", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/1c86d7ab3b854503b8d77a464dd0bd3a", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-046-2021-altera-a-redacao-do-ato-no-071-2018-regulamento-telefonia-movel-com-internet", "uid": "1c86d7ab3b854503b8d77a464dd0bd3a"}, {"description": "", "title": "Ato nº 047-2021 - Composição da Comissão Representativa da Câmara", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/b3484ad65497440a827ca9d12341ee69", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2021/ato-no-047-2021-composicao-da-comissao-representativa-da-camara", "uid": "b3484ad65497440a827ca9d12341ee69"}, {"description": "", "title": "Ato nº 048-21 - 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Nomeia Annete de Assis Gomes Santos - Chefe de Cerimonial", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/1ec0ede065f94c9c919a5cefad9729fc", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-007-2022-nomeia-annete-de-assis-gomes-santos-chefe-de-cerimonial", "uid": "1ec0ede065f94c9c919a5cefad9729fc"}, {"description": "", "title": "Ato nº 009-2022 - Doralice Clemente da Cruz Rocha - Oficial de Gabinete da Mesa", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/069622b4d7874eda96ea21e38c62b288", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-009-2022-doralice-clemente-da-cruz-rocha-oficial-de-gabinete-da-mesa", "uid": "069622b4d7874eda96ea21e38c62b288"}, {"description": "", "title": "Ato nº 010-2022 - Diárias Agente de Contabilidade - Salvador-BA", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d06387baf767475f95f4ae376a606f12", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-010-2022-diarias-agente-de-contabilidade-salvador-ba", "uid": "d06387baf767475f95f4ae376a606f12"}, {"description": "", "title": "Ato nº 011-2022 - Concede Licença Maternidade - AMANDA SILVA CASTRO", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ea580ccc6de3423eaaa9259b0bff6c5f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-011-2022-concede-licenca-maternidade-amanda-silva-castro", "uid": "ea580ccc6de3423eaaa9259b0bff6c5f"}, {"description": "", "title": "Ato nº 012-2022 - Retorno Servidor Efetivo - Guilherme Lapa Araújo Soares", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/447b2d2b747a4ea394d210bbab5a249b", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-012-2022-retorno-servidor-efetivo-guilherme-lapa-araujo-soares", "uid": "447b2d2b747a4ea394d210bbab5a249b"}, {"description": "", "title": "Ato nº 013-2022 - Regulamenta Disponibilização das Contas Anuais 2021", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/0a87f74519ad4c58b18da10e4e7e245f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-013-2022-regulamenta-disponibilizacao-das-contas-anuais-2021", "uid": "0a87f74519ad4c58b18da10e4e7e245f"}, {"description": "", "title": "Ato nº 014-2022 - 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Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio 2022", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/6ee239afb6654cd3a2e94bcde548993c", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-017-2022-designa-agente-de-contratacao-e-equipe-de-apoio-2022", "uid": "6ee239afb6654cd3a2e94bcde548993c"}, {"description": "Quinta-feira, 8 de outubro de 2020. Em mais uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a população, em meio à campanha eleitora, a Câmara Municipal de Xique-Xique realizou sessão ordinária, através da qual aprovou diversas proposituras, entre as quais uma moção de pesar pelo falecimento do advogado e ex-vereador deste Poder Legislativo Dr. Marivaldo Figueiredo Santos.\r\n\r\n“Sua eloquência como parlamentar municipal em seus pronunciamentos e a sua firmeza constante na defesa das causas nas quais acreditava serem imprescindíveis ao povo de Xique-Xique foram suas principais características, inclusive nas suas atividades como grande advogado, em seus desempenhos de oratória em meio a júris e/ou a meras audiências pertinentes ao seu ofício diante das mais notáveis autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz um trecho da moção de pesar.", "title": "Sessão Ordinária  08 de Outubro de 2020", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/461b83dde1a84938ad085057e32eb294", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/processo-legislativo/sessoes-da-camara/sessoes-da-camara/sessoes-2020/sessao-ordinaria-08-de-outubro-de-2020", "uid": "461b83dde1a84938ad085057e32eb294"}, {"description": "", "title": "Ato nº 018-2022 - Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio 2022 - Revoga Ato Anterior", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ccacb41cdf8d4541b9991581d899d2bc", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-018-2022-designa-agente-de-contratacao-e-equipe-de-apoio-2022-revoga-ato-anterior", "uid": "ccacb41cdf8d4541b9991581d899d2bc"}, {"description": "", "title": "Ato nº 019-2022 - Diárias Agente de Contabilidade - Irecê-BA", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/6f52a08e98e94b00b69762293591dca3", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-019-2022-diarias-agente-de-contabilidade-irece-ba", "uid": "6f52a08e98e94b00b69762293591dca3"}, {"description": "", "title": "Ato nº 020-2022 - Processo Eleitoral Mesa Diretora - Biênio 2023/2024", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/4357b10a2ee5459e800567093901dfb4", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-020-2022-processo-eleitoral-mesa-diretora-bienio-2023-2024", "uid": "4357b10a2ee5459e800567093901dfb4"}, {"description": "", "title": "Ato nº 021-2022 - Homologa Chapa Processo Eleitoral Mesa Diretora - Biênio 2023/2024", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/cc29d5a021334d25947001193e8ea005", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-021-2022-homologa-chapa-processo-eleitoral-mesa-diretora-bienio-2023-2024", "uid": "cc29d5a021334d25947001193e8ea005"}, {"description": "", "title": "Ato nº 022-2022 - Diárias Vereadores - Brasília-DF", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/e0b18333bab54e56a21db8c1f7c5b873", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-022-2022-diarias-vereadores-brasilia-df", "uid": "e0b18333bab54e56a21db8c1f7c5b873"}, {"description": "", "title": "Ato nº 023-22 - Comissão de Inventário e Almoxarifado 2022", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/cc84ff5406ac42d29ad9079ec039f4e1", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2022/ato-no-023-22-comissao-de-inventario-e-almoxarifado-2022", "uid": "cc84ff5406ac42d29ad9079ec039f4e1"}, {"description": "", "title": "Ato nº 024-2022 - 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Programação Financeira 2022", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/2112d4b2f2964b82b04d1814631f47dd", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/atos-financeiros/atos-financeiros-2022/ato-financeiro-no-001-2022-programacao-financeira-2022", "uid": "2112d4b2f2964b82b04d1814631f47dd"}, {"description": "", "title": "Ato Financeiro nº 002-2022 - Alteração de QDD", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ce89203e559042dcaaa49c65d0ab4208", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/atos-financeiros/atos-financeiros-2022/ato-financeiro-no-002-2022-alteracao-de-qdd", "uid": "ce89203e559042dcaaa49c65d0ab4208"}, {"description": "", "title": "Ato Financeiro nº 003-2022 - Alteração de QDD", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/c03ac8d94bd946ceb0343a7455b67dce", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/atos-financeiros/atos-financeiros-2022/ato-financeiro-no-003-2022-alteracao-de-qdd", "uid": "c03ac8d94bd946ceb0343a7455b67dce"}, {"description": "", "title": "Ato Financeiro nº 004-2022 - 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Exonera Cosme Nunes da Cunha - Chefe de Segurança", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/c67daa0104234e799280cb0c0b3e5a34", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-004-2023-exonera-cosme-nunes-da-cunha-chefe-de-seguranca", "uid": "c67daa0104234e799280cb0c0b3e5a34"}, {"description": "", "title": "Ato nº 005-2023 - Nomeia Maria Sipriana Rodrigues de Brito - Chefe de Segurança", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/4ba6833e63ce418a91b560bbe141f15c", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-005-2023-nomeia-maria-sipriana-rodrigues-de-brito-chefe-de-seguranca", "uid": "4ba6833e63ce418a91b560bbe141f15c"}, {"description": "", "title": "Ato nº 006-2023 - Revisão Geral Salarial JAN. 2023", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/73720b903ca64c288ae18dcadb7932e1", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-006-2023-revisao-geral-salarial-jan-2023", "uid": "73720b903ca64c288ae18dcadb7932e1"}, {"description": "", "title": "Ato nº 007-2023 - Exonera Gabriel da Silva Alves - Chefe do Gabinete Parlamentar", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/3766eff2c2e54eb6a616b998e4a3bcd4", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-007-2023-exonera-gabriel-da-silva-alves-chefe-do-gabinete-parlamentar", "uid": "3766eff2c2e54eb6a616b998e4a3bcd4"}, {"description": "", "title": "Regimento Interno Atualizado.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/4d7aa745a1874c5abee39899555cd05f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/regimento-interno/regimento-interno-atualizado.pdf", "uid": "4d7aa745a1874c5abee39899555cd05f"}, {"description": "", "title": "Ato nº 008-2023 - Diárias Vereadores - Petrolina-PE", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d8ccfb58227948029a7d15188fbf95c4", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-008-2023-diarias-vereadores-petrolina-pe", "uid": "d8ccfb58227948029a7d15188fbf95c4"}, {"description": "", "title": "Ato nº 009-2023 - Nomeia Aldete de Souza Café - Chefe do Gabinete Parlamentar", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/a1891768596b43b68266be59bd219c17", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-009-2023-nomeia-aldete-de-souza-cafe-chefe-do-gabinete-parlamentar", "uid": "a1891768596b43b68266be59bd219c17"}, {"description": "", "title": "Ato nº 010-2023 - Diárias Vereadores e Servidor - Brasília-DF", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/5c188da0cf874e6cb61c579cd314dc38", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-010-2023-diarias-vereadores-e-servidor-brasilia-df", "uid": "5c188da0cf874e6cb61c579cd314dc38"}, {"description": "", "title": "Ato nº 011-2023 - Regulamenta Disponibilização das Contas Anuais 2022", "creator": "cmxx", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d13c11c2c2b74ccbbb7d97cdce278c83", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/transparencia/atos-da-camara/copy_of_atos-administrativos/atos-2023/ato-no-011-2023-regulamenta-disponibilizacao-das-contas-anuais-2022", "uid": "d13c11c2c2b74ccbbb7d97cdce278c83"}, {"description": "", "title": "Ato nº 012-2023 - 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Altera a redação dos artigos 19, 20 e 21, acrescenta o art. 19-A à Lei Municipal nº 1.017-2011, que dispõe sobre a regulamentação e critérios....PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/1992934a6fab43a48d6ca8f23f0b860b", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-205-2017-altera-a-redacao-dos-artigos-19-20-e-21-acrescenta-o-art-19-a-a-lei-municipal-no-1-017-2011-que-dispoe-sobre-a-regulamentacao-e-criterios.pdf", "uid": "1992934a6fab43a48d6ca8f23f0b860b"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.204-2017 - Concessão de aumento de salário aos Conselheiros Tutelares nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei Municipal.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/9e7696ab93394402b5edd85b90be73a3", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-204-2017-concessao-de-aumento-de-salario-aos-conselheiros-tutelares-nos-termos-do-art-7o-ss-1o-da-lei-municipal.pdf", "uid": "9e7696ab93394402b5edd85b90be73a3"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.203-2017 - 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Zilda Arns Neumann a Creche Municipal do Bairro Senhor do Bonfim.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d319bbb3fc404193a3bd5be8f69cceac", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2014/lei-ndeg-1-132-denomina-de-dra-zilda-arns-neumann-a-creche-municipal-do-bairro-senhor-do-bonfim.pdf", "uid": "d319bbb3fc404193a3bd5be8f69cceac"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.133 - Cria caixa preferencial para atendimento de portadores deficiência física, gestantes, idosos, lactantes.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ff9220c7670b41e28e96180b7c51b2f7", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2014/lei-ndeg-1-133-cria-caixa-preferencial-para-atendimento-de-portadores-deficiencia-fisica-gestantes-idosos-lactantes.pdf", "uid": "ff9220c7670b41e28e96180b7c51b2f7"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.134 - Ficam os estabelecimentos comerciais de Xique-Xique obrigados a reservar uma vaga de estacionamento para fregueses.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ccc0f6cabc444ba1adfa5cfac80b1f60", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2014/lei-ndeg-1-134-ficam-os-estabelecimentos-comerciais-de-xique-xique-obrigados-a-reservar-uma-vaga-de-estacionamento-para-fregueses.pdf", "uid": "ccc0f6cabc444ba1adfa5cfac80b1f60"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.135 - Denominada de Professora Maria da Paixão Santos Silva a escola municipal ora construção na localidade de Utinga.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/c23927956dfd4e639e832a9211b95b4a", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2014/lei-ndeg-1-135-denominada-de-professora-maria-da-paixao-santos-silva-a-escola-municipal-ora-construcao-na-localidade-de-utinga.pdf", "uid": "c23927956dfd4e639e832a9211b95b4a"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.136 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Xique-Xique o Dia do Demolay.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/8166fdad79204f0aad19d34febf98270", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2014/lei-ndeg-1-136-institui-no-calendario-comemorativo-do-municipio-de-xique-xique-o-dia-do-demolay.pdf", "uid": "8166fdad79204f0aad19d34febf98270"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.137- Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Xique-Xique.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/97563be7bb0b45f6ba0520f8cde8df67", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2014/lei-ndeg-1-137-consolida-a-legislacao-municipal-referente-a-datas-comemorativas-eventos-e-feriados-do-municipio-de-xique-xique.pdf", "uid": "97563be7bb0b45f6ba0520f8cde8df67"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.038 - 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Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013-2016.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/e2b124b20b7940bb91422c5d980c3d10", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2012/lei-ndeg-1-053-fixa-os-subsidios-dos-vereadores-para-a-legislatura-2013-2016.pdf", "uid": "e2b124b20b7940bb91422c5d980c3d10"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.054 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura de 2013-2016.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/395fbe7c88f849b596a9d59d307b392c", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2012/lei-ndeg-1-054-fixa-os-subsidios-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-municipais-para-a-legislatura-de-2013-2016.pdf", "uid": "395fbe7c88f849b596a9d59d307b392c"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.055 - Denomina de Francisco José Lopes o Prédio Escolar do Povoado de Goiabeira.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/4941d0d8570b4201a39b5223e0d64db7", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2012/lei-ndeg-1-055-denomina-de-francisco-jose-lopes-o-predio-escolar-do-povoado-de-goiabeira.pdf", "uid": "4941d0d8570b4201a39b5223e0d64db7"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.056 - 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Assegura a pessoa portadora de necessidades especiais prioridade de vaga em Escolas Municipais e Escolas Conveniadas.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/2300158e03764c40a0d9f009c9b4941c", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013/lei-ndeg-1-068-assegura-a-pessoa-portadora-de-necessidades-especiais-prioridade-de-vaga-em-escolas-municipais-e-escolas-conveniadas.pdf", "uid": "2300158e03764c40a0d9f009c9b4941c"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.069 - Determina a colocação de biongos nos estabelecimentos bancários.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/71505aa5d5f044729aadad9534ce32f5", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013/lei-ndeg-1-069-determina-a-colocacao-de-biongos-nos-estabelecimentos-bancarios.pdf", "uid": "71505aa5d5f044729aadad9534ce32f5"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.070 - Probição do uso de recurso públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças  ou coreografias...-.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/fdfe81b61adb4cbe945cc1b461562912", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013/lei-ndeg-1-070-probicao-do-uso-de-recurso-publicos-para-contratacao-de-artistas-que-em-suas-musicas-dancas-ou-coreografias.pdf", "uid": "fdfe81b61adb4cbe945cc1b461562912"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.071 - 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Autorização para regularização fundiária por meio da legitimação de posse em imóveis urbanos localizados no Município.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/9003f76913e04bdf9aec91942ed7747f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2011/lei-ndeg-1-025-autorizacao-para-regularizacao-fundiaria-por-meio-da-legitimacao-de-posse-em-imoveis-urbanos-localizados-no-municipio.pdf", "uid": "9003f76913e04bdf9aec91942ed7747f"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.026 - Altera a Lei 546-98, com alteração do art. 2º, acrescentando-lhe parágrafos.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/e4b9664bf0d54f43a2123aec31a49b34", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2011/lei-ndeg-1-026-altera-a-lei-546-98-com-alteracao-do-art-2o-acrescentando-lhe-paragrafos.pdf", "uid": "e4b9664bf0d54f43a2123aec31a49b34"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.027 - 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Denomina de Rua 2 Junho o perímetro da Rua das Oliveiras, loteamento Antigo Aeroporto, Bairro São Francisco.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/031db10b3aff40daa62b5c18c3c60f99", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-1002-denomina-de-rua-2-junho-o-perimetro-da-rua-das-oliveiras-loteamento-antigo-aeroporto-bairro-sao-francisco.pdf", "uid": "031db10b3aff40daa62b5c18c3c60f99"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1001 - Denomina de Rua Santa Fé a Rua 07, no Loteamento Antigo Aeroporto, Bairro São Francisco.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f080c3c3f3bb48b9b8eb9b0445c7831a", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-1001-denomina-de-rua-santa-fe-a-rua-07-no-loteamento-antigo-aeroporto-bairro-sao-francisco.pdf", "uid": "f080c3c3f3bb48b9b8eb9b0445c7831a"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1000 - Denomina de Marizete Soares da Silva o Préido Escolar da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Estrada da Marreca.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ebc0ce3f8143402e9a4556d528f9cd95", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-1000-denomina-de-marizete-soares-da-silva-o-preido-escolar-da-associacao-comunitaria-dos-pequenos-agricultores-da-estrada-da-marreca.pdf", "uid": "ebc0ce3f8143402e9a4556d528f9cd95"}, {"description": "", "title": "Lei n° 998 - Denomina de Cícero Araújo Barreto a quadra poliesportiva situada na Avenida Raul Braga, no Bairro Polivalente.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/0fbbb8062f004a46a482adc7ee31cf64", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-998-denomina-de-cicero-araujo-barreto-a-quadra-poliesportiva-situada-na-avenida-raul-braga-no-bairro-polivalente.pdf", "uid": "0fbbb8062f004a46a482adc7ee31cf64"}, {"description": "", "title": "Lei n° 997 - Institui o Serviço de Atendimento Odontológico para gestantes no Município.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/4485081216b142bcb05c34633229b441", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-997-institui-o-servico-de-atendimento-odontologico-para-gestantes-no-municipio.pdf", "uid": "4485081216b142bcb05c34633229b441"}, {"description": "", "title": "Lei n° 996 - Denomina de Creusa Alves Santana o Posto de Saúde de Boa Vista.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/bb4e3defa3844d6cbbaacbf362e5738a", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-996-denomina-de-creusa-alves-santana-o-posto-de-saude-de-boa-vista.pdf", "uid": "bb4e3defa3844d6cbbaacbf362e5738a"}, {"description": "", "title": "Lei n° 995 - Altera a Lei Municipal nº 679, de 07-12-2001 e suas posteriores alterações, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ae23b00a615b40398b36354f55dfbf5f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-995-altera-a-lei-municipal-no-679-de-07-12-2001-e-suas-posteriores-alteracoes-que-dispoe-sobre-o-plano-de-carreira-cargos-e-salarios.pdf", "uid": "ae23b00a615b40398b36354f55dfbf5f"}, {"description": "", "title": "Lei n° 994 - Determina que todas as consultas e exames de saúde disponíveis pela rede público municipal seja realizado no prazo máximo de 7 dias.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/bdfcf983f4dd4af7a0aae7b4e31ddf1d", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-994-determina-que-todas-as-consultas-e-exames-de-saude-disponiveis-pela-rede-publico-municipal-seja-realizado-no-prazo-maximo-de-7-dias.pdf", "uid": "bdfcf983f4dd4af7a0aae7b4e31ddf1d"}, {"description": "", "title": "Lei n° 993 - Fica instituída no Município a Semana do Colesterol e do Diabates.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/81071a6207ad4e80bab8d86cf59030d7", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-993-fica-instituida-no-municipio-a-semana-do-colesterol-e-do-diabates.pdf", "uid": "81071a6207ad4e80bab8d86cf59030d7"}, {"description": "", "title": "Lei n° 992 - Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Luz, Verdade e Justiça de Xique-Xique.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/73fdcf314c0f47bab1b4dc26b31e601b", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-992-reconhece-de-utilidade-publica-a-loja-maconica-luz-verdade-e-justica-de-xique-xique.pdf", "uid": "73fdcf314c0f47bab1b4dc26b31e601b"}, {"description": "", "title": "Lei n° 991 - Concessão de descntos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN, Taxas e Preços Públicos referentes - 2002, 2003.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/798b0d313ee64a88b6cfad90bf687b14", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2010/lei-ndeg-991-concessao-de-descntos-sobre-os-debitos-tributaveis-de-iptu-issqn-taxas-e-precos-publicos-referentes-2002-2003.pdf", "uid": "798b0d313ee64a88b6cfad90bf687b14"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.197 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.184-2017.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/613dd1031a8d4707b6278f976cfebf85", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-197-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-2o-da-lei-municipal-no-1-184-2017.pdf", "uid": "613dd1031a8d4707b6278f976cfebf85"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.196 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.187-2017.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f26622a117304f13bdabf31c7b3ae315", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-196-altera-o-anexo-i-da-lei-municipal-no-1-187-2017.pdf", "uid": "f26622a117304f13bdabf31c7b3ae315"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.195 - Autoriza o Município de Xique-Xique a prestar colaboração à Associação Xique-Xiquense de Estudantes.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/fda3600e997748309052069fb6d74056", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-195-autoriza-o-municipio-de-xique-xique-a-prestar-colaboracao-a-associacao-xique-xiquense-de-estudantes.pdf", "uid": "fda3600e997748309052069fb6d74056"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.194 - Concessão de desconto sobre débitos tributários relativos a IPTU, TFF e preços públicos referentes aos exercícios anteriores a 2017.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/17bcaa6a31674129a859e31b124bb339", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-194-concessao-de-desconto-sobre-debitos-tributarios-relativos-a-iptu-tff-e-precos-publicos-referentes-aos-exercicios-anteriores-a-2017.pdf", "uid": "17bcaa6a31674129a859e31b124bb339"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.193 - Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 592-1999.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/24f6cae7c1ab4ae3afc158baf3894bb3", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-193-altera-o-art-6o-da-lei-municipal-no-592-1999.pdf", "uid": "24f6cae7c1ab4ae3afc158baf3894bb3"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.192 - Altera a Lei Municipal nº 1.091-2013.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/76f7831ce8ee4ea28bda0e9441c6a8f5", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-1-192-altera-a-lei-municipal-no-1-091-2013.pdf", "uid": "76f7831ce8ee4ea28bda0e9441c6a8f5"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.191 - 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Denomina de Valdecy Ferreira dos Santos a rua que se localiza no Bairro Senhor do Bonfim, no loteamento Zezão da Coelba.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f012adac8cc4439aa311dfcad0d2db75", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2009/lei-ndeg-979-denomina-de-valdecy-ferreira-dos-santos-a-rua-que-se-localiza-no-bairro-senhor-do-bonfim-no-loteamento-zezao-da-coelba.pdf", "uid": "f012adac8cc4439aa311dfcad0d2db75"}, {"description": "", "title": "Lei n° 978 - Denomina de Manoel Ferreira dos Santos a rua que se localiza no Bairro Senhor do Bonfim, no loteamento Zezão da Coelba.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/d9912df534864cbb862d1db6080c165e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2009/lei-ndeg-978-denomina-de-manoel-ferreira-dos-santos-a-rua-que-se-localiza-no-bairro-senhor-do-bonfim-no-loteamento-zezao-da-coelba.pdf", "uid": "d9912df534864cbb862d1db6080c165e"}, {"description": "", "title": "Lei n° 977 - Denomina de Valmira Ferreira Marques a rua que se localiza no Bairro Senhor do Bonfim, no loteamento Zezão da Coelba.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/962ba370b67f4701baf322b1832417a0", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2009/lei-ndeg-977-denomina-de-valmira-ferreira-marques-a-rua-que-se-localiza-no-bairro-senhor-do-bonfim-no-loteamento-zezao-da-coelba.pdf", "uid": "962ba370b67f4701baf322b1832417a0"}, {"description": "", "title": "Lei n° 976 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, disciplina sobre sua concessão e revalidação.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/7d73adce0c544596bd1e4c05ed354e8e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2009/lei-ndeg-976-dispoe-sobre-a-declaracao-de-utilidade-publica-disciplina-sobre-sua-concessao-e-revalidacao.pdf", "uid": "7d73adce0c544596bd1e4c05ed354e8e"}, {"description": "", "title": "Lei n° 975 - 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Cria a Secretaria da Agricultura, Pesca, Indústria e Comércio e dá outras providências..pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/3d0453468fe84573ab2ec9fe6317109b", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1995/lei-no-418-cria-a-secretaria-da-agricultura-pesca-industria-e-comercio-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "3d0453468fe84573ab2ec9fe6317109b"}, {"description": "", "title": "Lei nº 417 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/242eb019e045454bb8f683a81b0c7771", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1995/lei-no-417-dispoe-sobre-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1996.pdf", "uid": "242eb019e045454bb8f683a81b0c7771"}, {"description": "", "title": "Lei nº 416 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Xique-Xique.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/e0e23f9821924b97ad1fcaa3de9714b2", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1995/lei-no-416-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-aposentados-e-pensionistas-do-municipio-de-xique-xique.pdf", "uid": "e0e23f9821924b97ad1fcaa3de9714b2"}, {"description": "", "title": "Lei nº 415 - 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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique - Bahia para o exercício financeiro de 1995.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/14f4076f89514473bee3acc550102b66", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-413-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-xique-xique-bahia-para-o-exercicio-financeiro-de-1995.pdf", "uid": "14f4076f89514473bee3acc550102b66"}, {"description": "", "title": "Lei nº 412 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente em mais 50%..PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/c65aae88efa444b182014bd4fec41bdf", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-412-autoriza-o-executivo-municipal-a-abrir-credito-suplementar-ao-orcamento-vigente-em-mais-50.pdf", "uid": "c65aae88efa444b182014bd4fec41bdf"}, {"description": "", "title": "Lei nº 411 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - Fumsaúde.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/bb3cef29db74457096ba6290031d9ecb", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-411-cria-o-conselho-municipal-de-saude-cms-institui-o-fundo-municipal-de-saude-fumsaude.pdf", "uid": "bb3cef29db74457096ba6290031d9ecb"}, {"description": "", "title": "Lei nº 410-A - Estabelece que o pagamento dos servidores do Executivo Municipal será efetuado até o último dia útil do mês....PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/e5e44ced8e344214ac1c6136ab09ce97", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-410-a-estabelece-que-o-pagamento-dos-servidores-do-executivo-municipal-sera-efetuado-ate-o-ultimo-dia-util-do-mes.pdf", "uid": "e5e44ced8e344214ac1c6136ab09ce97"}, {"description": "", "title": "Lei nº 410 - 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Institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/9b48a55fdb734057a56e785b0a9da107", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-407-institui-o-regime-de-adiantamento-no-ambito-da-administracao-municipal.pdf", "uid": "9b48a55fdb734057a56e785b0a9da107"}, {"description": "", "title": "Lei nº 406 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 358-93, que institui normas apra concessões de diárias aos agentes públicos....PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/1dfc6a50086747f6adcdcfa70c61fc2d", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-406-da-nova-redacao-ao-ss-1o-do-art-2o-da-lei-municipal-no-358-93-que-institui-normas-apra-concessoes-de-diarias-aos-agentes-publicos.pdf", "uid": "1dfc6a50086747f6adcdcfa70c61fc2d"}, {"description": "", "title": "Lei nº 405 - Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas..PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/b84cc8a5fb14422f9e5ef525c491650c", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-405-dispoe-sobre-a-construcao-e-adaptacao-de-equipamentos-destinados-a-atender-portadores-de-deficiencias-fisicas.pdf", "uid": "b84cc8a5fb14422f9e5ef525c491650c"}, {"description": "", "title": "Lei nº 404 - Estabelece que o reajuste da tarifa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique-Xique será submetido pelo prefeito.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ea3cba55ebc54f6cb17aeb26e7c19bf8", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-404-estabelece-que-o-reajuste-da-tarifa-do-servico-autonomo-de-agua-e-esgoto-de-xique-xique-sera-submetido-pelo-prefeito.pdf", "uid": "ea3cba55ebc54f6cb17aeb26e7c19bf8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/81fef2e64c4645748d132f9ed508ee60", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-403-revoga-lei-municipal-no-355-92-que-estabelece-taxa-de-iluminacao-publica-tip.pdf", "uid": "81fef2e64c4645748d132f9ed508ee60"}, {"description": "", "title": "Lei nº 402 - Obriga a construção de sanitários nos estabelecimentos bancários.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/2e0ee7e1c7e746b0bb50c5f632d40cee", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-402-obriga-a-construcao-de-sanitarios-nos-estabelecimentos-bancarios.pdf", "uid": "2e0ee7e1c7e746b0bb50c5f632d40cee"}, {"description": "", "title": "Lei nº 401 - Estrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências..PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/e2b1dfa301014b76b1a68e7befd76267", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1994/lei-no-401-estrutura-o-conselho-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "e2b1dfa301014b76b1a68e7befd76267"}, {"description": "", "title": "Lei nº 400 - 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Estima a Receita e fixa a Despesa do Municiípio de Xique-Xique - Bahia, para o exercício financeiro de 1994.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/a349c2c1b98846b492b69c32b392ea97", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-383-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municiipio-de-xique-xique-bahia-para-o-exercicio-financeiro-de-1994.pdf", "uid": "a349c2c1b98846b492b69c32b392ea97"}, {"description": "", "title": "Lei n° 382 - Autoriza a construção e reforma de igrejas na Zona Rural do Município de xique-Xique.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/c41bff0816514dcca3b5a9e1330ace74", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-382-autoriza-a-construcao-e-reforma-de-igrejas-na-zona-rural-do-municipio-de-xique-xique.pdf", "uid": "c41bff0816514dcca3b5a9e1330ace74"}, {"description": "", "title": "Lei n° 380 - Denomina de Raul Braga a Avenida Norte-Sul, do antigo Aeroporto.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/9e6d3a0833d94b23986cd59c45a460a3", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-380-denomina-de-raul-braga-a-avenida-norte-sul-do-antigo-aeroporto.pdf", "uid": "9e6d3a0833d94b23986cd59c45a460a3"}, {"description": "", "title": "Lei n° 379 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a optar pela dedução de 3% (três por cento) do FPM para amortização de dívida - FGTS.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/482f1a27f80a41a9852db0765273b1f3", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-379-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-optar-pela-deducao-de-3-tres-por-cento-do-fpm-para-amortizacao-de-divida-fgts.pdf", "uid": "482f1a27f80a41a9852db0765273b1f3"}, {"description": "", "title": "Lei n° 377 - Denomina de Nanita Lacerda de Magalhães o Centro Social Urbano nesta cidade.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/de41387712824efea092f69e18d7ac20", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-377-denomina-de-nanita-lacerda-de-magalhaes-o-centro-social-urbano-nesta-cidade.pdf", "uid": "de41387712824efea092f69e18d7ac20"}, {"description": "", "title": "Lei n° 376 - Cria Livro de Registro de Sepultamento nos cemitérios do Município de Xique-Xique.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/fb66ec65f5b342688cbc299f823af451", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-376-cria-livro-de-registro-de-sepultamento-nos-cemiterios-do-municipio-de-xique-xique.pdf", "uid": "fb66ec65f5b342688cbc299f823af451"}, {"description": "", "title": "Lei n° 375 - Denomina de Rua Quintino Nogueira Filho a Travessa da Maternidade, do antigo Aeroporto.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/8d4e5fcf46f1443fa55b4577d8819aba", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-375-denomina-de-rua-quintino-nogueira-filho-a-travessa-da-maternidade-do-antigo-aeroporto.pdf", "uid": "8d4e5fcf46f1443fa55b4577d8819aba"}, {"description": "", "title": "Lei n° 374 - Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/35ab366c88f24ebe846a9b90d2e11da4", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-374-dispoe-sobre-o-conselho-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente.pdf", "uid": "35ab366c88f24ebe846a9b90d2e11da4"}, {"description": "", "title": "Lei n° 373 - 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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 20.000.000,00.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/0821996c7314468682d196adf2d33559", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-370-autoriza-o-executivo-municipal-a-abrir-credito-especial-de-cr-20-000-000-00.pdf", "uid": "0821996c7314468682d196adf2d33559"}, {"description": "", "title": "Lei n° 369 - Denomina de Rui Cincinato Figueiredo a Rua Leste-Oeste, situada no antigo Aeroporto.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/419d5fd53ebb4b77a0d27b5a83b209e9", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-369-denomina-de-rui-cincinato-figueiredo-a-rua-leste-oeste-situada-no-antigo-aeroporto.pdf", "uid": "419d5fd53ebb4b77a0d27b5a83b209e9"}, {"description": "", "title": "Lei n° 368 - Denomina de Raul Braga o Centro Social situado no Bairro do BNH, nesta cidade cidade.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f0e2797a01db4e1da6080c9e88316b2b", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-368-denomina-de-raul-braga-o-centro-social-situado-no-bairro-do-bnh-nesta-cidade-cidade.pdf", "uid": "f0e2797a01db4e1da6080c9e88316b2b"}, {"description": "", "title": "Lei n° 367 - Denomina de Conjunto Habitacional Raul Braga o Conjunto Habitacional situado no Bairro do BNH....PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/6cec34fabb0744dba4826a68cfdf8eee", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-367-denomina-de-conjunto-habitacional-raul-braga-o-conjunto-habitacional-situado-no-bairro-do-bnh.pdf", "uid": "6cec34fabb0744dba4826a68cfdf8eee"}, {"description": "", "title": "Lei n° 366 - Majora as gratificações dos Cargos em Comissão dos Símbolos CC-1 e CC-2 da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/7059a179434f42ec84235232aff46658", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-366-majora-as-gratificacoes-dos-cargos-em-comissao-dos-simbolos-cc-1-e-cc-2-da-prefeitura-municipal-de-xique-xique.pdf", "uid": "7059a179434f42ec84235232aff46658"}, {"description": "", "title": "Lei n° 365 - Majora vencimentos e demais vantagens do Pessoal do Quadro Civil do Município de Xique-Xique.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/b1838651d86e4bec9907d93c8129e092", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-365-majora-vencimentos-e-demais-vantagens-do-pessoal-do-quadro-civil-do-municipio-de-xique-xique.pdf", "uid": "b1838651d86e4bec9907d93c8129e092"}, {"description": "", "title": "Lei n° 364 - Dispõe sobre o Plano Plurianula - 1994 a 1997, e dá outras providências..PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/f710782269d94792b0e6ab6ffb123ad0", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-364-dispoe-sobre-o-plano-plurianula-1994-a-1997-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "f710782269d94792b0e6ab6ffb123ad0"}, {"description": "", "title": "Lei n° 363 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/bf49fdb67dca42a69a732fad4f53c6f8", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1993/lei-ndeg-363-dispoe-sobre-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1994.pdf", "uid": "bf49fdb67dca42a69a732fad4f53c6f8"}, {"description": "", "title": "Lei n° 362 - 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Institui modificações nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique-Xique - SAAE.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/fc1c9ec4b9a048f3b385534cc5caab0f", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1992/lei-no-348-institui-modificacoes-nas-contas-do-servico-autonomo-de-agua-e-esgoto-de-xique-xique-saae.pdf", "uid": "fc1c9ec4b9a048f3b385534cc5caab0f"}, {"description": "", "title": "Lei nº 349 - Dispõe sobre o despejo de lixo, entulho ou detritos de qualquer natureza nas praças e vias públicas.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/db2b4348d97e488dbeb2ed3d0f3c19b7", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1992/lei-no-349-dispoe-sobre-o-despejo-de-lixo-entulho-ou-detritos-de-qualquer-natureza-nas-pracas-e-vias-publicas.pdf", "uid": "db2b4348d97e488dbeb2ed3d0f3c19b7"}, {"description": "", "title": "Lei nº 350 - Denomina de José Ferreira da Cruz a Rua onde se situa a Colônia de Pescadores.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/6088ff6186994c26b7be64d53d6701f4", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1992/lei-no-350-denomina-de-jose-ferreira-da-cruz-a-rua-onde-se-situa-a-colonia-de-pescadores.pdf", "uid": "6088ff6186994c26b7be64d53d6701f4"}, {"description": "", "title": "Lei nº 351 - 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Denomina de Romildo de Lima Miranda o Setor de Currais de Comercialização de Animais de Xique-Xique.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ee9158643d2e4ad4be121e965c81ea70", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-ndeg-1-159-denomina-de-romildo-de-lima-miranda-o-setor-de-currais-de-comercializacao-de-animais-de-xique-xique.pdf", "uid": "ee9158643d2e4ad4be121e965c81ea70"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.160 - Altera de 10 mil para 15 mil a quantidade de litros para efetição da taxa mínima de água pelo SAAE.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/4ab80734b3fe483eb3624f263ad1fee8", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-ndeg-1-160-altera-de-10-mil-para-15-mil-a-quantidade-de-litros-para-efeticao-da-taxa-minima-de-agua-pelo-saae.pdf", "uid": "4ab80734b3fe483eb3624f263ad1fee8"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.161 - 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Denomina de Itamar Rocha da Cruz a quadra poliesportiva do Colégio Esdras Rocha.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/158a03d845bd4e518005045429e77e2b", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-ndeg-1-169-denomina-de-itamar-rocha-da-cruz-a-quadra-poliesportiva-do-colegio-esdras-rocha.pdf", "uid": "158a03d845bd4e518005045429e77e2b"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.170 - Dispõe sobre acréscimo do limite de suplementações determinados na Lei 1.155 de 2015.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/74eacc430f114762b8795b1d35adaca1", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-ndeg-1-170-dispoe-sobre-acrescimo-do-limite-de-suplementacoes-determinados-na-lei-1-155-de-2015.pdf", "uid": "74eacc430f114762b8795b1d35adaca1"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.171 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/7b62115540794f80afcb08a017770ef7", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-ndeg-1-171-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2017.pdf", "uid": "7b62115540794f80afcb08a017770ef7"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.172 - 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Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato, eventos.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/ee4f26ecf20b44f3b0239552d374393e", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-ndeg-1-177-dispoe-sobre-a-instalacao-de-banheiros-quimicos-em-feiras-livres-feiras-de-artesanato-eventos.pdf", "uid": "ee4f26ecf20b44f3b0239552d374393e"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.178 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para legislatura de 2017-2020.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/af2d25e96a3047d8b2b0c8eb3626a3cd", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-no-1-178-fixa-os-subsidios-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-municipais-para-legislatura-de-2017-2020.pdf", "uid": "af2d25e96a3047d8b2b0c8eb3626a3cd"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.179 - Fixa os subsídios dos Vereadores para legislatura de 2017-2020.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/422ab7cc140d4aadb38e491d9d287bf5", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-no-1-179-fixa-os-subsidios-dos-vereadores-para-legislatura-de-2017-2020.pdf", "uid": "422ab7cc140d4aadb38e491d9d287bf5"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.180 - Institui, no caldenário oficial de eventos do Município de Xique-Xique, o Dia da Puxada Gospel.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/29955327086d4be1808d4fc96f346159", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-no-1-180-institui-no-caldenario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-xique-xique-o-dia-da-puxada-gospel.pdf", "uid": "29955327086d4be1808d4fc96f346159"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.181 - Dispõe sobre acréscimo do limite de suplementações determinados na Lei 1.155-2015.PDF", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/6ab5d14b87d943f1bc505859a3479350", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016/lei-no-1-181-dispoe-sobre-acrescimo-do-limite-de-suplementacoes-determinados-na-lei-1-155-2015.pdf", "uid": "6ab5d14b87d943f1bc505859a3479350"}, {"description": "", "title": "Lei nº 1.182 - 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Denomina de Flávio Teixeira de Castro (Flavinho) a quadra poliesportiva localizada na Escola Polivalente.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/3aace85a1bb049adbddf5abd42c66a85", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2015/lei-ndeg-1-143-denomina-de-flavio-teixeira-de-castro-flavinho-a-quadra-poliesportiva-localizada-na-escola-polivalente.pdf", "uid": "3aace85a1bb049adbddf5abd42c66a85"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.144 - Denomina de Joaquim Souza Barreto a quadra poliesportiva da Rua Monsenhor Costa, Bairro Ponta da Ilha.pdf", "creator": "xiq", "uri": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/apidata/content/File/28ca499adf1f430fb75cba1d8c33200c", "identifier": "https://www.xiquexique.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2015/lei-ndeg-1-144-denomina-de-joaquim-souza-barreto-a-quadra-poliesportiva-da-rua-monsenhor-costa-bairro-ponta-da-ilha.pdf", "uid": "28ca499adf1f430fb75cba1d8c33200c"}, {"description": "", "title": "Lei n° 1.145 - 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