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Arquivo PDF document Lei nº 338 - Reconhece de utilidade pública a Comunidade Espiritualista André Luiz - CEBAL.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document Lei nº 330 - Institui o Código Tributário do Município de Xique-Xique-BA.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 282 - Determina horário de funcionamento das agências de bancos nesta cidade..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Arquivo PDF document Lei nº 276 - Reconhece de utilidade pública o Lions Clube de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Arquivo PDF document Lei nº 230 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Cívico Professor Carlos Santos..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1984
Arquivo PDF document Lei nº 229 - Autoriza Poder Executivo Municipal firmar convênio com a SSP-Bahia.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1984
Arquivo PDF document Lei nº 1.388-2023 (Diretrizes para Politica de Combate à Violência nas Escolas).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei n° 357 - Majora vencimentos e demais vantagens do pessoal civil do Município..PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document Lei nº 401 - Estrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências..PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 407 - Institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
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