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Arquivo PDF document Lei nº 337 - Revoga as leis nºs 258-1985 e 300-1989.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document Lei nº 327 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 321 - Disciplina a coleta, destinação e tratamento do lixo hospitalar.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 316 - Cria feira livre no Bairro de Pedrinhas, nesta cidade.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 312 - Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 308 - Assegura ao estudante meia-entrada em casa de diversão.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 292 - Autoriza celebração de convênio com o Instituto Raul Braga.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo PDF document Lei nº 288 - Institui o Código Tributário do Município de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo PDF document Lei nº 260 - Dispõe sobre doação de terreno à Secretartia da Fazenda.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Arquivo PDF document Lei nº 250 - Majora vencimentos e demais vantagens do funcionalismo público municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
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