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Arquivo PDF document Lei nº 1.299-2020 - Fica os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período 2021-2024, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1461-2026 (Estabelece diárias para vereadores(as) e servidores(as) no âmbito da Câmara Municipal de Xique-Xique).pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.392-2023 (Prioridade atendimento aos portadores de Fibromialgia).pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.360-2022 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à instituição da unidade orçamentária .pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.243-2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.341-2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.307-2020, para modificar a redação dos artigos 219, 222 e 223 e a Tabela de Receita X, constante no seu Anexo II, e dá outras....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.417-24 Are Orçamento da Seguridade Social crédito especial 350 mil.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.323-2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar os procedimentos necessários a instalação de leitos clínicos e de UTI no Hospital Julieta Viana..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1464-2026 (Dispõe sobre a regulamentação da denominação de prédios públicos, ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos deste Município).pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.322-2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Municipio de Xique-Xique para a contratação temporária por excepcional interesse público.pdf
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