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Arquivo PDF document Lei n° 1.087 - Altera a Lei nº 546-98, que dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento de Farmácias de plantão no Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1.201-2017 - Revoga a Lei Municipal nº 25-1968, que criou o Sistema Público Telefônico Municipal de Xique-Xique, SEPTEMUX.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1.204-2017 - Concessão de aumento de salário aos Conselheiros Tutelares nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei Municipal.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1.348-2021 - Reconhece de utilidade pública a Associação.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.353-2021 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.336-2021, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 623 - Revoga a Lei Municipal nº 420-95, de 17 de novembro de 1995, que Isenta doImposto Sobre Serviços (ISS) estabelecimento de crédito....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 716 - Altera a Lei Municipal nº 493-1997, que instituiu Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Xique-Xique (BA).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei nº 893 - Altera a Lei Municipal nº 679-2001 e sua sposteriores alterações, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 1.186 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e contratos com os demais Poderes, órgãos públicos e entidades não governamentais-Revoga Lei.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1.188 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 07-1963, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
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