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Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 457 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 10/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 408 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 09/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document Lei nº 1.352-2021 - Altera Lei 1.113-2014 - Quadro do Magistério Público Municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.300-2020 - Altera Lei 340-1991 - Desmembramento da Rua Britoaldo Miranda.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.181 - Dispõe sobre acréscimo do limite de suplementações determinados na Lei 1.155-2015.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei nº 317 - Revoga Lei Municipal nº 223-83, que estabelece Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 432 - Modifica e cria dispositivos da Lei Municipal nº 374, de 21-09-1993..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº 497 - Altera a Lei nº 439, de 05-12-1996, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 564 - Altera o anexo VI da Lei nº 439, de 05 de dezembro de 1996.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
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