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Arquivo PDF document Lei nº 554 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Lei nº 568 - Denomina de Praça Lions Clube a praça onde se situa o obelisco do Lions Clube de Xique-Xique....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 576 - Denomina de Valdir Rodrigues dos Santos a Praça situada entre a Escolas Deputado Reinaldo Teixeira Braga e Polivalente.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 580 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Dotação Orçamentária na área de Educação no Município de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 586 - Autoriza o Executivo Municipal a destinar verba no Orçamento do Município para construção, aquisição ou locação de imóvel ....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 591 - Dispõe de pagamento antecipado do 13º sala´rio de professores do Magistério e todos os profissionais do Ensino Fundamental.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 624 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial para Contabilização do FEM, no valor de R$ 478.000,00.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document Lei nº 630 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document Lei nº 656 - Denomina de Aristóteles Marçal da Silva o Colégio de 2º Grau em Marreca Velha, no Distrito de Iguira.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Lei nº 662 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Estreito II, Município de Xique-Xique, Bahia.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
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