Resultado da busca por lei

3718 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 629 - Altera a Lei Municipal nº 607, de 26 de novembro de 1999.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document Lei nº 657 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Lei nº 731 - Altera a Lei Municipal nº 721, de 14 de novembro de 2002.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 765 - Introduz modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004, na forma que indica..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei n° 862 - Introduz modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 951 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 442-1997.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1.191 - Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.186-2017.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1.196 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.187-2017.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei n° 1.065 - Altera a Lei Municipal 1.062-2013 - Autoriza Executivo firma contratos, convenios...-.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1.318-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 372