Resultado da busca por lei

3718 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 556 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 12/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 504 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 11/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 457 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 10/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 408 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 09/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document Lei nº 1.352-2021 - Altera Lei 1.113-2014 - Quadro do Magistério Público Municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.300-2020 - Altera Lei 340-1991 - Desmembramento da Rua Britoaldo Miranda.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.181 - Dispõe sobre acréscimo do limite de suplementações determinados na Lei 1.155-2015.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei nº 317 - Revoga Lei Municipal nº 223-83, que estabelece Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 432 - Modifica e cria dispositivos da Lei Municipal nº 374, de 21-09-1993..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 372