Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 818 - Concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que empreguem pessoas portadoras de deficiência físicas..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 819 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhaddos dos pais ou responsáveis.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 820 - Denomina de João Pereira de Carvalho (João Grande) o Aeroporto desta cidade Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 821 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 847 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei n° 850 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xique-Xique - ACIAX.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei n° 856 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Atletismo de Ciclismo de Xique-Xique - ACXX.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei n° 859 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Estrada do Feijão.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei n° 860 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei n° 875 - Majora os vencimentos dos Servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007

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