Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 294 - Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Lei nº 284 - Doação de área de terra ao Instituito de Desenvolvimento Florestal e Recursos Naturais.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Lei nº 283 - Doação de área de terra ao Instituto da Previdência e Assistêncial Social - INAMPS.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Lei nº 281 - Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado - construção do Abatedouro Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Lei nº 268 - Autoriza convênio com a Companhia de Adubos e Materiais Agrícolas da Bahia - CAMAB.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Lei nº 262 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1986
Lei nº 235 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1984
Lei n° 359 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de área de terra na cidade.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Lei n° 369 - Denomina de Rui Cincinato Figueiredo a Rua Leste-Oeste, situada no antigo Aeroporto.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Lei n° 375 - Denomina de Rua Quintino Nogueira Filho a Travessa da Maternidade, do antigo Aeroporto.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993

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