Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 611 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistéiro Público do Município de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 622 - Denomina de Teofilo Alves Pereira o Prédio Escolar do Povoado de Umburana.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 666 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Estreito..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Lei nº 671 - Denomina de José Peregrino de Souza o Edifiício Sede da Prefeitura Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Lei nº 683 - Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Lei nº 722 - Denomina de Pastor Nemésio Machado a Rua Oriente do Bairro Santa Marta.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 726 - Concede abono aos servidores integrantes do quadro do Magistério do Ensino Fundamental.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 695 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial para Obras de Pavimentação Urbana.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 737 - Denomina de Adalgisa Rodrigues Silva a Rua 1, do Bairro Henrique Sampaio..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 770 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003

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