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Arquivo PDF document Lei nº 911- Denomina de Rual Teixeira Braga a antiga Avenida José Magalhães.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 916 - Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009-2012.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 918 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Espírita Humberto de Campos.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei n° 946 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Escola Comunitária Nova Vida..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 997 - Institui o Serviço de Atendimento Odontológico para gestantes no Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei n° 1.027 - Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 007-63 - Cria Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Republicada em 2025).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1963
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 375 - Parte 01.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 08/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document Lei nº 1.154 - Denomina de Zulmira Marçal da Silva o prédio do CREAS.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei nº 1.153 - Denomina de Expedicionário Osvaldo Guedes de Souza a Rua Maranhão.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2015
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