Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 1.429-24 Percentual máximo aplicato para contratação de operação de crédito com desconto em folha de pagamento.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.380-2023 - Dispõe sobre empregos públicos na estrutura do SAAE de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.418-24 Denomina de Orla São Francisco Divina Rodrigues Bonfim a Orla do CEASA.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.326-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar área à Igreja Missão Apostólica da Fé Cristã.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 1.363-2022 - Denomina de Antônio Paulo Medeiros Borges a Rua Esperança Bairro Sta Marta.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.438-2024 - (Denomina de Escola de Musica Jonildo Hermes Evangelista).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.398-2023 - Denomina de Adriana Marques Viana a Clínica Municipal Veterinária: Lei nº 1.398-2023 - Denomina de Adriana Marques Viana a Clínica Municipal Veterinária
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
LEI ORGÂNICA - atualizada em 31.12.2018.pdf: Localizado em Leis e Normas / Lei Orgânica Municipal
Lei nº 1.420-24 Denomina de Manoel Moura da Silva a quadra do Povoado Saco dos Bois.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.421-24 Denomina de Neilton Lopes da Silva a Rua 49 do Conjunto Raul Braga.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024

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