Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 1.375-2022 - Abre Orçamento Fiscal crédito adicional.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.365-2022 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 07-1963(cria o SAAE).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.399-2023 - Autoriza Poder Executiva efetuar pagamento repasse piso nacional dos Enfermeiros: Lei nº 1.399-2023 - Autoriza o Poder Executiva efetuar pagamento do repasse piso nacional dos enfermeiros
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Lei nº 1.391-2023 (Institui Programa Meu Primeiro Emprego).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.419-24 Reajusta Subsidios dos Vereadores.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.275-2020 - Obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 1.305-2020 - Altera a redação do art. 136 da Lei Municipal nº 493-1997, que dispõe sobre licença para desempenho de mandato classista, por servdior público municipal, e dá....pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 1.299-2020 - Fica os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período 2021-2024, e dá outras providências..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 1.392-2023 (Prioridade atendimento aos portadores de Fibromialgia).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.360-2022 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à instituição da unidade orçamentária .pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022

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