Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 354 - Atualiza em UFIR o valor de referência que servia de base para cálculos de tributos e penalidades no Código Tributário Municipal.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei n° 379 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a optar pela dedução de 3% (três por cento) do FPM para amortização de dívida - FGTS.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Lei nº 422 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o loteamento e doação de terrenos situados na Quadra 55, Setor 02, Bairro do BNH.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Lei nº 494 - Autoriza venda de imóvel da Prefeitura de Xique-Xique, situado na Rua Luiz Gama, nº 31, Bairro da Mouraria, Salvador, Bahia....pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 560 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1999.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 582 - Reajusta o Salário de Regente Auxiliar da Rede Municipal do Ensino para R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 600 - Doação de área de terras urbana a Diocese de Barra para construção de Templo Religioso e Casa Paroquial - loteamento Antigo Aeroporto..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 606 - Autoriza outogar concessão de direito real de uso... (concessão de uso de terreno para construção do Grande Hotel Ponta das Pedras)....pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 609 - Estima a Receita e fixa a Despsa do Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2000.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 684 - Aprova a Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito do lançamento - IPTU.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 172 173 174 [175] 176 177 178 ... 373

Resultado da busca por lei