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Lei n° 1.136 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Xique-Xique o Dia do Demolay.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2014
Lei n° 1.128 - Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas no Terminal Rodoviário Marinho Carvalho.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2014
4 - PP Orçamentário nº 89 - Parte 02.pdf
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Mês 03/2022
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Processos de Pagamentos
Aprovação do Projeto de Lei 004/2020
Concede aumento de remuneração do magistério público retroativo a 01/2020
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
4 - PP Orçamentário nº 570 - Parte 01.pdf
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Transparência
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Prestação de Contas Ano 2021
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Mês 11/2021
Lei nº 1.347-2021 - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Xique-Xique, autarquia sob regime especial, e da outras providências..pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2021
Lei nº 1.355-2021 - Institui o Dia Municipal das Filhas de Jó, e dá outras providências..pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2021
Lei n° 1.145 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2015
Lei n° 1.143 - Denomina de Flávio Teixeira de Castro (Flavinho) a quadra poliesportiva localizada na Escola Polivalente.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2015
Lei n° 1.177 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato, eventos.PDF
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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