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Arquivo PDF document Lei n° 1.050 - Denomina de Creche Lions Clube a Creche do Bairro de Guaxinim..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1.284-2020 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.285-2020 - Cria o Programa Espaço Domingo Xique, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 465 - Parte 01.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 10/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document Lei nº 1.203-2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018_compressed.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1.254-2019 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município,...pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.255-2019 - Declara cargos públicos efetivos em extinção, e dá outras providências.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.261-2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.230-2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº 1.242-2018 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial..PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2018