Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 784 - Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei n° 796-2005 - Contratação, pelo Poder Legislativo Municipal, de pessoal por tempo determinado.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 800 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos e ajustes.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 805 - Autoriza o Executivo Municipal a promover alterações do Sistema Orçamentário vigente.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 852 - Dispõe sobre o serviço de motataxi no Município de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 846 - Reconhece de utilidade pública a Assistêncial Social Evangélica em Moradia Popular.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei n° 871 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei nº 912 - Denomina de Terêncio Magalhães a Praça como do Contorno, nesta cidade.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei n° 935 - Doação da Área de Terras destinada à edificação de Templo Religioso.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei n° 936 - Denomina de EZERLENE ROCHA a Rua 03 do Bairro São Francisco.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009

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