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Arquivo PDF document Lei nº 1.179 - Fixa os subsídios dos Vereadores para legislatura de 2017-2020.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei n° 1.171 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei n° 1.168 - Denomina de Expedicionário Osvaldo Guedes de Souza a Rua Maranhão.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei n° 1.157 - Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador do Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei nº 340 - Denomina de Dr. Brioaldo Miranda a atual Rua 4, Bairro Polivalente.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document Lei nº 322 - Dispõe sobre depósitos de lixo no Município de Xique-Xique-BA.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 306 - Considera de utilidade pública a Associação Sertaneja de Educação e Cultura.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 301 - Autoriza a abertura de crédito especial e aquisição de bem imóvel.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 289 - Denomina de Aristótles Marçal da Silva a rua Principal das Pedrinhas.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo PDF document Lei nº 286 - Substitui denominação de Demósthenes a Rua 2, situada no Bairro Polivalente.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
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